Na última quinta-feira (12), a Prefeitura de Santa Bárbara concluiu o ciclo de audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027. O último encontro foi realizado na Escola Municipal Cecília Álvares Duarte, em Brumal, encerrando uma série de reuniões promovidas em diferentes regiões do município.
A LOA é um dos principais instrumentos de planejamento do município e estabelece, para cada exercício financeiro, a previsão das receitas e a fixação das despesas, definindo a programação orçamentária que dará suporte às ações, aos serviços e aos investimentos públicos ao longo de 2027.
As audiências tiveram como objetivo aproximar a população do processo de elaboração do orçamento municipal, apresentar informações sobre o planejamento dos recursos públicos e, principalmente, ouvir e colher as demandas, necessidades e sugestões apontadas pelos moradores de cada região, para que possam ser analisadas e consideradas na elaboração da proposta da LOA 2027, observadas as prioridades do município, a disponibilidade de recursos e as exigências legais e orçamentárias.
Os encontros foram realizados na sede, nos distritos e nas comunidades, ampliando as oportunidades de participação e permitindo que moradores de diferentes regiões do município apresentassem diretamente à Administração Municipal as necessidades que consideram prioritárias em suas localidades.
Planejamento público e participação popular
Durante as audiências, o prefeito Alcemir Moreira, a vice-prefeita Professora Dionir Rodrigues e a equipe técnica da Secretaria de Planejamento participaram da apresentação e dos esclarecimentos à população sobre o processo de construção do orçamento municipal.
A vice-prefeita Professora Dionir Rodrigues apresentou informações sobre a aplicação dos recursos e destacou o compromisso do município com áreas essenciais, como saúde e educação, ressaltando os esforços da Administração para realizar investimentos superiores aos percentuais mínimos estabelecidos pela legislação.
O prefeito Alcemir Moreira também apresentou obras que já estão em andamento e outras previstas pela gestão, reforçando a importância da participação popular na identificação das necessidades e prioridades de cada região.
Mais do que apresentar informações, as audiências constituíram um importante espaço de escuta ativa, permitindo que a Prefeitura conhecesse diretamente as demandas apontadas e reunisse dados para subsidiar as decisões que envolvem a elaboração do orçamento para 2027.
Legislação vigente
A realização das audiências públicas integra o processo de transparência e participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento e orçamento público, em consonância com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e as demais normas aplicáveis.
Além de contribuir para a elaboração da proposta orçamentária, os encontros fortalecem a transparência, o diálogo entre o Poder Público e a sociedade e a participação dos cidadãos na definição das prioridades para aplicação dos recursos municipais.
Sua voz ajuda a definir o futuro de Santa Bárbara
Quem não conseguiu participar presencialmente das audiências ainda pode contribuir com o planejamento das ações e dos investimentos do município para 2027.
Para participar, basta responder ao questionário, disponibilizado em nosso site, e apresentar ideias, necessidades e sugestões sobre as prioridades para o investimento público no próximo ano. É simples, rápido e faz diferença. Participe!
Participe e contribua para a construção do planejamento de Santa Bárbara para 2027!
Meu município pelos ODS
As ações estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), essencialmente aos ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes e ODS 17 - Parcerias e Meios de Implementação.
