Deputados estaduais aprovaram no início da noite desta quarta-feira (7), o projeto de resolução que reconhece calamidade financeira de Minas Gerais. O pedido foi enviado à Assembleia Legislativa pelo governador Fernando Pimentel (PT) nesta segunda-feira (5). Duas emendas foram rejeitadas. Uma delas estipulava prazo de vigência. A outra determinava restrições quanto ao gasto do governo.
"Fica decretada a situação de calamidade financeira no âmbito do estado em razão do crescente déficit financeiro decorrente do hitórico crescimento de despesas para as quais as receitas originárias, derivadas e transferidas têm sido insuficientes dado o severo momento econômico mundial e nacional que compromete a capacidade de investimento e o custeio para a manutenção dos serviços públicos", diz o texto.
Com uma das piores crises financeiras dos últimos 30 anos, segundo o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalhadores enfrentam parcelamento de salários e o estado tem dificuldades para pagar fornecedores.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com o reconhecimento da Assembleia Legislativa da calamidade pública do Estado, fica suspensa a contagem dos prazos de controle para adequação e recondução das despesas de pessoal e dos limites do endividamento. Além disso, fica dispensado o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho.
