Ministério ainda publicará portaria orientando para financiamento da modalidade
Uma nova portaria do Ministério da Educação (MEC) altera regras para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A grande novidade é que o programa vai passar a oferecer bolsas também para cursos a distância, porém outra portaria ainda será publicada para orientar o financiamento dessa modalidade. Além disto, as instituições de ensino só poderão receber o repasse integral da carga horária contratada se pelo menos 85% dos estudantes que iniciaram o curso se formarem.
De acordo com o Ministério da Educação, as novas regras tornam os critérios de repasses de recursos para o Pronatec mais rigorosos. A medida é válida a partir do dia 1º de janeiro. As instituições de ensino que não atingirem os 85% do Índice Institucional de Conclusão vão ter que compensar a evasão de alunos com a devolução de dinheiro, em forma de vagas ou com horas-aula. A partir de 2016 também deverá ser implementada a dupla confirmação de assiduidade, sendo necessário que tanto o aluno quanto a instituição de ensino confirmem a presença do estudante em cada aula.
Nos últimos meses, o programa sofreu uma série de reveses, com atrasos dos repasses de verbas e adiamento do início dos cursos. As instituições de ensino acabaram tendo que diminuir o número de vagas oferecidas ou mesmo desistir de participar do programa. Outras tiveram que recorrer a empréstimos ou até à venda de patrimônio para manter o funcionamento.
Segundo o Ministério da Educação, o número de bolsas a serem distribuídas este ano no Pronatec será de 1 milhão, um terço das bolsas distribuídas no ano passado. O novo cenário interrompe o histórico de crescimento do programa. Em 2011 foram 770 mil matrículas, número que aumentou para 1,6 milhão em 2012, passou para 2,7 milhões em 2013 e bateu em 3 milhões no ano passado. A pasta admitiu que o programa foi redimensionado devido aos cortes no orçamento exigidos pelo ajuste fiscal.
