O prefeito de João Monlevade, Dr. Laércio Ribeiro (PT), assinou na manhã dessa quinta-feira (5) a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) que concede a posse de áreas públicas a 70 permissionários do município.
A resolução dessa questão é um momento histórico para a cidade e foi compromisso de campanha do prefeito Dr. Laércio e do vice Fabrício Lopes (Avante). As discussões em torno do assunto se arrastaram por mais de 16 anos, sendo alvo de mais de 100 ações judiciais. Em março de 2021, o governo editou o Decreto nº 25/2021, oferecendo oportunidade para que seja regularizada a situação. Na ocasião, mais de 70% dos permissionários manifestaram interesse em adquirir o imóvel.
“Esse momento hoje é um coroamento de uma ação que fizemos no meu primeiro mandato. Com a cessão do terreno, estávamos investindo para que os empresários se desenvolvessem. É uma satisfação muito grande estar cumprindo mais uma determinação do nosso plano de governo. Somos uma administração que pensa no social, mas só conseguimos investir se tivermos recursos para cuidar dos mais necessitados”, salientou Dr. Laércio.
O representante da RCM Locação de Máquinas, Ramon Charles Martins, também reconhece que “a conclusão desse processo é muito marcante para cidade de João Monlevade”. De acordo com o empresário, as empresas vão poder investir na área que é delas. “Vivemos momentos em que não conseguíamos uma licença ambiental por não ter a posse legal, ou um documento que nos permitia fazer isso. A partir de agora, vamos poder investir e fazer o melhor. Tenho certeza que vamos contribuir e muito para o desenvolvimento de João Monlevade”, afirmou.
Destinação dos recursos
Com a regularização das áreas públicas dos permissionários, a previsão é que sejam arrecadados cerca de R$ 12 milhões. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos dessa natureza não podem ser destinados a gastos correntes, custeio da máquina e pessoal. Assim, o valor será destinado ao investimento no próprio patrimônio do município.
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Fabrício Lopes, os recursos estão sendo destinados ao custeio de parte de algumas obras como a construção da UBS Antônio Gonçalves, o escadão do Areão, a canalização da rua 36 no bairro Loanda e a reforma da Casa do Bem Viver. “Outro montante será investido em melhorias de outras áreas que vão beneficiar a população monlevadense”, garantiu.
Legalidade e Justiça Social
A complexidade do processo e a presteza do Executivo em ter colocado todo o seu corpo técnico à disposição foi evidenciada pelo advogado dos permissionários, Gabriel Magno Souza Pimenta. “Foi um processo muito complexo com diversas agendas, secretarias e desafios muito grandes. Tenho muita gratidão ao Dr. Laércio e ao Fabrício que cumpriram com o prometido e acreditaram em nosso potencial para a resolutiva, que ocorreu dentro da legalidade sendo acompanhado pelo Ministério Público e chancelado pelo juiz”, disse Gabriel.
Representante da empresa Hermendiesel, Heverton de Moura Azevedo, agradeceu o empenho de todos para resolver esse impasse. “Agradeço os secretários, os advogados e todos os envolvidos. Durante essa jornada muitas vezes nos vimos desamparados, fartos de promessas e acordos que não foram cumpridos. Vocês prometeram, não só cumpriram como também se esforçaram para que esse resultado pudesse chegar. Faremos o melhor para que essa cidade possa se desenvolver cada dia mais, porque entendemos que João Monlevade é uma locomotiva que está pronta para arrancar”, assegurou.
O procurador geral do município, Hugo Lázaro Marques Martins, ressaltou a importância da regulamentação para sociedade monlevadense. “A justiça social foi feita. Cerca de quatro mil empregos diretos e indiretos são mantidos pelos permissionários. Tínhamos como obrigação resolver essa questão, tendo em vista a geração e proteção do emprego e desenvolvimento econômico social”, finalizou.
Presenças
Estiveram presentes na reunião para a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) os advogados dos permissionários Gabriel Magno Souza Pimenta e Marilda Pimenta; o secretário municipal de Obras, Eduardo Bastos; o servidor do setor de Patrimônio da Prefeitura, José Silvério dos Santos; os representantes das empresas Hermendiesel, Heverton de Moura Azevedo; RCM Locação de Máquinas, Ramon Charles Martins; SOS Telefone, João Caetano e Ângela Soares; Luz e Força, Paulo Silva Vidigal Martins da Costa; Cantinho do Mel, Carlos Roberto da Silva (Beto do Mel); Aço Total, Fábio Manuel de Souza Fontes e o empresário João Paulo de Souza.
