Com objetivo de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, a Prefeitura de Catas Altas enviou à Câmara, nessa terça-feira (27), o Projeto de Lei que visa conceder o auxílio financeiro temporário aos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Autônomos.
Após encaminhamento do Anteprojeto nº 61/2021 de autoria do vereador Giovanni Rosselis, a Prefeitura elaborou o Projeto de Lei e o protocolou no Legislativo para apreciação e votação dos parlamentares.
O auxílio financeiro será concedido por 3 meses com os seguintes valores: Microempreendedor Individual (MEI) R$ 600,00 reais, Microempresa (ME) R$ 1.000,00 reais e Profissionais Autônomos R$ 600,00 reais.
