Um dos projetos de maior relevância que tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PL 616/2015, de autoria da Deputada Rosângela Reis foi aprovado em segundo turno pelo plenário da casa e caberá agora ao Governador do Estado, Fernando Pimentel, sancionar a matéria. Vale destacar que este projeto foi aprovado em primeiro turno por unanimidade.
O QUE É O PROJETO DE LEI 616/2015 ?
Segundo o PL 616/2015, de autoria da deputada Rosângela Reis, a mineração produz riqueza, desenvolvimento econômico e social, no entanto é uma atividade finita, dada a natureza não renovável dos recursos minerais. “Assim, é importante que os municípios se preparem para o encerramento das atividades minerárias, evitando sua decadência após o fechamento das minas. "
Uma das medidas mais importantes para essa preparação é o apoio à diversificação produtiva, nos termos estabelecidos pelo art. 252 da Carta, segundo o qual o “Estado assistirá, de modo especial, o Município que se desenvolva em torno de atividade mineradora, tendo em vista a diversificação de sua economia e a garantia de permanência de seu desenvolvimento socioeconômico.”
A deputada Rosângela Reis comentou sobre a relevância do projeto e sobre a felicidade em saber que ele segue para aprovação: “a mineração gera muita renda para os municípios, mas nem sempre ela é utilizada da maneira correta. Depois surgem diversos problemas como o desemprego, superlotação de cidades, aumento nos índices de criminalidade, como podemos observar na atual crise financeira do país. O projeto tem a finalidade de promover o fortalecimento da economia local por meio do apoio ao planejamento e do incentivo, através das secretarias estaduais, ao desenvolvimento e implantação de novos empreendimentos nas áreas de prestação de serviços, deagropecuária, comércio e outras atividades industriais nesses municípios. Tenho a certeza de que surtirá efeitos extremamente positivos em um futuro próximo”, explica.
