Vereadores aprovaram projeto que garante compensação tributária do IPTU da ArcelorMittal Brasil
O secretário de Obras, Fabrício Lopes, e o assessor de Comunicação da ArcelorMittal Monlevade, João Carlos de Oliveira Guimarães, se reuniram com os vereadores antes da sessão ordinária desta quarta-feira, dia 25, para esclarecer alguns pontos referentes à obra do bairro Areia Preta. Os trabalhos serão de reparos em parte da avenida Getúlio Vargas, que sofreu erosão após as chuvas de 2013. Durante o encontro, foram sanadas as dúvidas sobre a parceria do Executivo com a empresa, parceria esta autorizada por meio do Projeto de Lei 910/2015. A matéria já foi aprovada pelos parlamentares.
Conforme redação do projeto, a siderúrgica se responsabilizará por todas as ações referentes à obra, como contratação de empresa, instalação de canteiro de obra, e execução dos reparos. Em contrapartida, o município fará a compensação tributária do IPTU da ArcelorMittal Brasil, referente ao valor do imposto do exercício de 2016, a ser compensado nos exercícios de 2017, 2018, e 2019.
Durante a reunião, Fabrício destacou que todo o projeto foi elaborado minuciosamente pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura, obedecendo os preceitos legais. Além disto, Fabrício destacou que o valor máximo orçado para a concessão desta compensação tributária é de R$ 3 milhões. “Caso a obra fique além deste valor, o custo será assumido pela ArcelorMittal”, disse o secretário. João Carlos reforçou as palavras de Fabrício. “Importante frisar que toda a execução será responsabilidade da empresa. À Prefeitura caberá fiscalizar o andamento dos trabalhos”, declarou o assessor.
Tempo de execução
Questionado sobre a previsão para início das obras e ainda o tempo de execução dos reparos, João Carlos esclareceu que a partir da aprovação do projeto por parte dos vereadores e da sanção da Lei por parte do Prefeito, a ArcelorMittal terá embasamento para contratação da empresa. “Contudo, é preciso ter em mente que uma obra daquele porte não será feita durante o período chuvoso. Então não começaremos de imediato. Durante este período, vamos nos preocupar em contratar a empresa e ainda instalar o canteiro de obras. A previsão é de que as obras comecem de fato em março”, explicou João. Ainda conforme esclarecido pelo assessor de Comunicação, a previsão de conclusão dos trabalhos é de três meses.
Para Djalma Bastos, a aprovação por unanimidade mostra o compromisso dos vereadores em zelar pelo bem estar da população. “A questão é burocrática e foi alvo de várias reuniões de negociações. Esta é a forma de solucionarmos este problema. A Câmara foi alvo de manifestação de populares, que reivindicaram seus direitos, como deve ser. Agora podemos afirmar a todos que conseguimos solucionar. Parabéns aos vereadores por entenderem a necessidade da aprovação deste projeto”, disse o presidente.
